1- LAUDO MÉDICO O primeiro passo para obter a isenção para PCD é possuir um laudo feito por um médico cadastrado no SUSEI. O laudo médico deve conter a deficiência descrita no código CID.

3 - ISENÇÃO IPI E ISENÇÃO IOF

4 - ISENÇÃO ICMS

5 - COMPRA DO CARRO

6 - ISENÇÃO IPVA

7 - CARTÃO DEFIS E RODÍZIO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Documento para isenção de IPVA -

• Preencher Kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA.

• Laudo médico (uma cópia autenticada).

• 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (Obrigatoriamente em nome da Pessoa com Deficiência).

• 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro (Somente para 0km).

• Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).

• Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

• Obs.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, só será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.

Documentos para isenção de ICMS-

• Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.

• 1 Laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.

• 1 (uma) cópia autenticada por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).

• Carta do vendedor, (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Este documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.

• Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (Ano vigente).

• Comprovantes de capacidade econômica financeira: Exemplo: Holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

Documentos para isenção de IPI e IOF-

• Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.

• Laudo Médico e carteira de habilitação, (duas) cópias autenticadas pelo Detran.

• 2 (duas) cópias autenticadas por cartório do CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).

• 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda. Obs.: Se não for declarante, apresentar cópia da declaração de Isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.

• Documento que prove regularidade de contribuição a previdência (INSS). Ex: Holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou no caso de Autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal chamada de DRSCI obtido pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agencia da Previdência Social.

• Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.